Guardas municipais pedem inclusão da categoria entre órgãos de segurança pública

Representantes das guardas municipais pediram, na Câmara dos Deputados, a inclusão da categoria entre os órgãos de segurança pública, durante o 14º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, promovido pela Comissão de Legislação Participativa nessa quarta-feira (13), por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida.

O deputado Lincoln Portela (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais e 1º vice-presidente da Câmara, informou que encaminhou ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pedido de criação da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição PEC 275/16, do ex-deputado Cabo Sabino (CE), que inclui as guardas municipais entre os órgãos da segurança pública e equipara o regime de previdência de seus profissionais aos policiais civis e militares.

O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) destacou que também tramita na Casa a PEC 534/02, que regulamenta a atividade das guardas municipais no País. “De repente a junção das duas seria o ideal para todos vocês. Porque a PEC 534 ela fala em proteção da população, que é o que vocês estão fazendo. Já a PEC 275 apenas coloca as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição”, sugeriu

Já o deputado Darci de Matos (PSD-SC), que foi relator da Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, destacou que reconheceu em seu relatório a necessidade de incluir guardas municipais no rol de órgãos de segurança pública. “Vocês são polícia, são parceiros das polícias civil, militar e as demais polícias do Brasil e vocês estão aqui para pedir uma única coisa: para vocês terem consistência jurídica, condições legais de atuar como polícia no Brasil, defendendo as nossas famílias”, disse. 

União da categoria

Ainda na ocasião, o deputado Jones Moura (PSD-RJ), integrante da guarda municipal do Rio de Janeiro, enfatizou que a união das guardas municipais de todo o País é muito importante.

Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e guarda municipal naval, Maurício Domingues da Silva lembrou que a categoria já demonstrou força política ao conseguir a aprovação do Estatuto Geral das Guardas Municipais, em 2014.

Importância das guardas

O deputado General Peternelli (União-SP) salientou a importância das guardas municipais para a segurança da população brasileira. O deputado General Girão (PL-RN) acredita que a guarda municipal é o “principal vetor da polícia cidadã”, porém ressaltou que menos de 25% dos municípios brasileiros têm guarda civil municipal. “Isso significa que a gente não pode querer a segurança plena se a gente não tem guarda municipal em todo o Brasil”, apontou.

O delegado Rodrigo de Lucca Jardim, representante da Polícia Federal, defendeu a implantação das guardas em todos os munícipios.