“Há uma sub-representação da mulher nos cargos públicos”, afirma Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou nesta terça-feira (11) que existe uma sub-representação da mulher nos cargos públicos, ao falar sobre a formação de uma portaria que estabelece um Programa Nacional de Incentivo à Participação Feminina na Justiça Eleitoral e à Promoção de Paridade de Gênero nos Tribunais Regionais Eleitorais.

“A representatividade nos cargos para os quais têm eleições, não atendem, nem de longe, o que é o mesmo percentual do eleitorado. Isso é grave, significa que há uma sub-representação. O Brasil é um dos países menos representados num quadro de violência contra a mulher, que precisa prestar atenção nisso”, disse a magistrada, que é a única ministra do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de um evento da Corte Eleitoral em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que aconteceu no dia 8 de março.

A Portaria TSE nº 105, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta terça-feira, especifica que “o inc. I, do art. 5º da Constituição do Brasil, dispõe serem homens e mulheres iguais em direitos e obrigações, nos termos por ela estabelecidos, e que o acesso em condições de igualdade é princípio da Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, nos termos do art. 37”.

Segundo a peça, o Programa, que proporciona a paridade de gênero, tem as seguintes finalidades:

I – promover o equilíbrio de oportunidades entre mulheres e homens em todas as unidades
administrativas e judiciais da Justiça Eleitoral

II – propor políticas institucionais voltadas para a valorização da mulher nos órgãos da Justiça Eleitoral

III – incentivar e ampliar a presença feminina em cargos de chefia e assessoramento, e nas Comissões Organizadoras de Concursos e Processos Seletivos

IV – garantir a inclusão de mulheres como expositoras e palestrantes em eventos e ações
institucionais

V – criar mecanismos de monitoramento e avaliação contínua do Programa

De acordo com a ministra, “a ideia é que haja o olhar feminino, para que, junto com o olhar masculino, nós tenhamos uma composição efetiva, representativa, do que é a sociedade brasileira. É sempre importante lembrar que nós, mulheres, somos a maioria da população brasileira e a maioria do eleitorado brasileiro”.

“A gente espera que haja responsabilidade das instituições e, portanto, de todos os dirigentes dos Três Poderes de tornar efetiva essa paridade”, disse a ministra.

Substituição de mulheres é “inaceitável”

Cármen Lúcia também reiterou que julga “inaceitável” que mulheres sejam substituídas por homens em posições que já eram exercidas pelo sexo feminino anteriormente.

“É inaceitável que os cargos, por exemplo, que vem, às vezes, sendo ocupado por mulheres, na hora da substituição ou da sucessão, se coloquem homens nesses mesmos cargos. Isso tem acontecido inclusive no Poder Judiciário, o que é realmente um descumprimento com o princípio da igualdade e com o que a gente espera de comprometimento com esses cargos”, disse a ministra.

No Judiciário, Cármén foi a única ministra mulher depois da aposentadoria de Rosa Weber, que pertenceu ao colegiado até outubro de 2023, sendo substituída por Flávio Dino, depois da deliberação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).