Habeas corpus de acusados de fraudes milionárias serão julgados em 3 de dezembro

O julgamento do mérito de três habeas corpus com pedidos de liberdade para os advogados João Carlos Novaes e Marco Aurélio Fortuna, além do ex-servidor Carlos Alberto Aragão, foi marcado para o dia 03 de dezembro, às 08h30, pela desembargadora Soraya Moradillo, da Segunda Câmara Criminal 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia. 

Os três estão presos desde o dia 10 de setembro, acusados de fraudar processos de inventário e partilha de bens na Justiça baiana, após o MP, Ministério Público do Estado da Bahia deflagrar a Operação Inventário.  

Antes, os pedidos de revogação da prisão preventiva dos réus haviam sido negados pela magistrada, em caráter liminar. Também está sendo julgado um pedido de prisão domiciliar do advogado João Carlos Santos Novaes. 

João Carlos Novaes e Carlos Aragão estão detidos no Centro de Observação Penal da Mata Escura, e Marco Aurélio está no Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Sobre o pedido de prisão domiciliar, o MP afirmou que só poderá emitir qualquer parecer se antes o Centro de Observação Penal da Mata Escura esclarecer alguns quesitos quanto à saúde do custodiado.

Segundo a defesa do advogado João Carlos Santos Novaes, ele corre risco de morte caso permaneça no Centro de Observação Penal da Mata Escura. “O fato é que o Requerente corre sérios riscos de perder a vida, pois, na unidade em que encontra-se custodiado não há condições e não vem fornecendo tratamento adequado”. Os advogados ainda argumentaram que, em 17 de novembro, o réu João Carlos precisou de atendimento cardiológico de urgência e o estabelecimento prisional não dispunha da estrutura médica necessária.