Haddad afirma que precisa de R$110 bi para viabilizar arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse nesta segunda-feira (03), que precisa ampliar a receita do governo entre R$110 bilhões a R$150 bilhões para viabilizar as medidas do arcabouço fiscal. A declaração foi feita em entrevista ao Globo News. 

Para isso acontecer, o governo vai precisar apresentar ao menos três medidas para aumentar a arrecadação. 

A primeira seria a taxação de apostas eletrônicas, com o objetivo de arrecadar de R$12 bilhões a R$15 bilhões por ano. A segunda medida seria a taxação dos e-commerces, que driblam as regras da Receita Federal não pagando impostos. 

A última medida seria a não permissão de subvenção aos Estados, para investimentos que possam render em média R$85 bi a R$90 bi. 

Sobre a taxação dos e-commerces, o ministro afirmou que essa medida não será feita pela Receita Federal.

"Combate às compras eletrônicas, que tem a ver com contrabando, uma empresa tem comércio eletrônico, faz passar por remessa pessoa a pessoa pra não pagar impostos, as empresas brasileiras e estrangeiras que estão sofrendo a concorrência desleal estão pedindo providências com a Receita", explicou.

A proposta do Arcabouço prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024, e passar a ter superávits primários a partir de 2025.