Haddad apresenta alternativas à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (5) que já ofereceu alternativas à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Ele destacou a importância de compatibilizar o Orçamento com a meta fiscal de déficit zero estabelecida para 2024.

Durante uma palestra com pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), no Rio de Janeiro, Haddad ressaltou: "Nós apresentamos alternativas. Se o Congresso entender que há outras alternativas a serem consideradas, obviamente nós vamos para a mesa ouvir. Mas nós apresentamos uma alternativa que, na minha opinião, é bastante consistente com aquilo que vem sendo desenvolvido pelo Congresso junto ao Executivo".

A discussão sobre a desoneração da folha ganhou destaque após o governo editar a Medida Provisória (MP) da Reoneração no final do ano passado, estabelecendo uma reoneração gradual dos setores atualmente desonerados.

Haddad enfatizou que, assim como em 2023, ele e sua equipe irão dialogar com os líderes do Congresso para analisar os números do Orçamento. Ele salientou a importância de o Congresso ter consciência dos números do Orçamento aprovado no ano anterior, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A desoneração da folha, política iniciada em 2011 e prorrogada sucessivamente, estabelece alíquotas diferenciadas sobre a receita bruta das empresas, em vez da contribuição previdenciária sobre a folha de salários. A última prorrogação, aprovada pelo Congresso em outubro de 2023, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, resultando na edição da MP da Reoneração.

A MP propõe uma reoneração gradual por atividade econômica, além de estabelecer o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e limitar a compensação de créditos tributários. O debate atual envolve a divisão dos temas em duas proposições: uma Medida Provisória para o Perse e a compensação de créditos, e um projeto de lei para tratar da reoneração da folha.