Haddad defende projeto do devedor contumaz para combater sonegação e espera votação nesta terça (9)

LUANY GALDEANO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a votação do projeto do devedor contumaz, para punir quem descumpre reiteradamente com o pagamento de tributações, pode ocorrer ainda nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados.

Segundo Haddad, os devedores contumazes se instalam sobretudo em setores estratégicos, como de fumo, combustível e bebidas, que foram alvo de operações da Receita Federal em conjunto com outros órgãos de segurança pública.

"Por acaso, são setores em que a tributação é elevada para inibir o consumo e é justamente aí que o devedor contumaz se instala para prejudicar a sociedade por meio da sonegação fiscal", afirmou o ministro em evento da Receita na manhã desta terça-feira (9).

Na noite de segunda (8), o ministro já havia sinalizado a possibilidade de o projeto sobre devedor contumaz ser votado hoje, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Foi mais um encontro de trabalho, para saber como chegar às definições de final de ano para fechar o Orçamento. O Orçamento, a previsão está para votar semana que vem, mas previamente nós precisamos votar algumas outras coisas para fechar a peça orçamentária do ponto de vista de despesa e receita."

A Carbono Oculto, deflagrada em agosto deste ano, foi a maior operação de combate ao crime organizado da história, com o envolvimento de 1.400 agentes. A operação teve como alvo empresas no setor de combustíveis e do mercado financeiro que tinham envolvimento com o PCC (Primeiro Comando da Capital).

"Em 2023, a Receita Federal abriu frente de trabalho em relação aos devedores contumazes, antes mesmo do impulso dado ao Congresso à lei que tramita desde 2017, que é justamente para coibir mau contribuinte que não prejudica apenas a Receita, mas a economia. O bom contribuinte quer continuar seguindo a lei, mas se vê na contingência de enfrentar concorrente desleal."

O projeto havia sido aprovado no Senado em setembro. Na Câmara, o texto está sob relatoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).