Haddad descarta fim de isenção de remessas até US$ 50 para bancar desoneração

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou a possibilidade de acabar com a isenção do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 para bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios neste ano.

Haddad disse que não está no plano do governo retomar a cobrança nesse momento. "Até porque o valor [da arrecadação] é muito menor [para compensar]", afirmou nesta terça-feira (21).
Técnicos do governo disseram à Folha que o fim da isenção não garantiria nem R$ 3 bilhões de arrecadação -valor muito longe da necessidade de compensação da renúncia fiscal com a desoneração.

Cálculos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apontam um custo anual de R$ 17,2 bilhões neste ano -R$ 10 bilhões com o benefício para as empresas e R$ 7,2 bilhões, para os municípios.

O tema é politicamente sensível porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário ao fim da isenção. O PT também é resistente à medida, porque teme a reação da base eleitoral do partido e defende continuidade da política existente hoje.

Parlamentares ligados ao setor do varejo nacional, representados pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) tentam mudar a legislação para acabar com a isenção. Eles alegam concorrência desleal.

A retomada da cobrança do Imposto de Importação foi incluída no projeto do governo de incentivo a carros sustentáveis, o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação).
Haddad confirmou que as medidas de compensação deverão ser incorporadas no parecer do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), do projeto que prevê a desoneração integral neste ano e estabelece uma reoneração gradual da folha a partir deste ano.

O projeto é de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e replica os termos do acordo feito com as empresas. Falta ainda incluir no texto o acordo negociado com os prefeitos. Mas, nesse caso, ainda não há decisão de como se dará o ritmo de reoneração da contribuição previdenciária a partir de 2025.

Os prefeitos querem que a reoneração termine em 14% e não suba para o patamar de 20%, que é alíquota normal. Na negociação com o governo, os municípios conseguiram manter a desoneração neste ano com a alíquota de 8%.

"Devem sair na quinta-feira ou sexta [as medidas de compensação]. Sai o relatório dele [Jacques Wagner] com o entendimento, com os 17 setores e as medidas compensatórias já estão sendo remetidas para a Casa Civil", disse Haddad.

Como mostrou a Folha, o líder do governo no Senado espera a indicação da fonte de compensação por parte do Ministério da Fazenda para apresentar seu parecer sobre o projeto de lei que garante a desoneração de empresas.

A compensação com medidas de alta de impostos ou corte de despesas para bancar uma nova despesa é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Haddad informou que vai fechar também nesta semana como o vice-presidente Geraldo Alckmin o plano de socorro para as empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes.

Ele acenou ainda com o envio à Camara do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária antes do próximo feriado de Corpus Christi, na próxima semana.