Haddad diz que imposto mínimo para ricos vai considerar pagamentos já feitos ao Fisco via empresas

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que o imposto mínimo para ricos, para compensar uma ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000, vai considerar aquilo já pago ao Fisco pela empresa que proporcionou os ganhos.

"Estamos investigando os casos em que investidores não pagam nem pelo CPF nem pelo CNPJ. É uma quantidade pequena de pessoas, corresponde a menos de 0,1% dos brasileiros", disse.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (17) em entrevista à CNN. O ministro afirmou que não iria antecipar os detalhes da fórmula pois a proposta será apresentada antes aos parlamentares.

Segundo ele, a fórmula em estudo leva em consideração o tributo que a empresa já paga. "Vamos considerar o que já foi pago no CNPJ. [O imposto] é sobre o diferencial porque alguém poderia dizer: minha empresa já está pagando?", disse.

Críticos à tributação dos dividendos, por exemplo, argumentam que as companhias brasileiras já pagam 34% de tributos sobre os seus resultados. No entanto, estudos apontam que esse número é bem menor, a depender do regime tributário em que a companhia está inserida. 

Na terça (14), Haddad já havia afirmado que é importante aprovar a reforma do Imposto de Renda ainda em 2025, mas que é "de bom tom" esperar as mesas diretoras do Congresso se organizarem antes.

"A regra pensada é inteligente porque as pessoas de alta renda têm que pagar o mínimo. Hoje, se você ganha salário, é um servidor público, um celetista, você não escolhe pagar ou não. O desconto é na fonte. Isso não acontece com investidor", disse quando questionado sobre a tributação de dividendos ou ativos específicos.

"Não estamos falando de pagar acima do que se paga na fonte, mas um imposto mínimo sobre toda renda que aufere", afirmou.

O chefe da Fazenda disse que o Imposto de Renda no Brasil não é tão progressivo como deveria. Para corrigir o problema, ele disse que será necessário olhar para a alta renda e uma parcela desse ajuste já foi feito com quem tinha dinheiro em paraíso fiscal ou fundos exclusivos de famílias. "Isso mudou para começarmos a corrigir a tabela do IR."

Questionado se, caso as medidas de contenção de gasto tributário avançassem no Congresso, a cobrança de imposto mínimo das pessoas físicas ainda seria necessária, ele afirmou que há benefícios que têm que ser mantidos. "O que não pode é abusar da fórmula. A sociedade vai debater esse assunto e vai ter transparência nos dados."

As eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão previstas para o início de fevereiro. O líder do Republicanos, Hugo Motta, é o favorito para suceder Arthur Lira (PP-AL) na Câmara. Davi Alcolumbre é o principal cotado para o Senado.

Haddad tem afirmado que a prioridade no momento é votar o Orçamento deste ano. Para isso, é necessário ajustar a lei aos projetos de contenção de despesas aprovados no fim de 2024.
No Orçamento de 2025, a orientação do governo é manter a isenção em dois salários mínimos, o que levaria o valor para R$ 3.036. Hoje a isenção é para salários até R$ 2.824.