Haddad esclarece "ruído" na MP 1185 e assegura aprovação no Senado
A a Medida Provisória 1185 trata das mudanças nas regras de benefícios fiscais relacionados ao ICMS
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu um ponto controverso na Medida Provisória (MP) 1185, que trata das mudanças nas regras de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Haddad destacou um "ruído" na interpretação dos senadores, que temiam uma tributação de 80% sobre o crédito, assegurando que o desconto será de 100%. Após o esclarecimento, o Senado aprovou a MP por 48 votos a favor e 22 contra.
Para garantir a compreensão, Haddad comprometeu-se a emitir um parecer pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), afirmando: "Então não é um acordo, um esclarecimento". A MP, uma das apostas do governo para zerar o déficit fiscal em 2024, agora aguarda a sanção presidencial.
Ao ser questionado sobre a proximidade da meta de zerar o déficit, Haddad enfatizou que é um "processo" e destacou a confiança na projeção da Receita Federal. A MP 1185, que pode render ao governo pelo menos R$ 45 bilhões, incluindo a proposta de Juros Sobre Capital Próprio (JCP), é uma peça-chave para alcançar a meta fiscal estabelecida para 2024.
