Haddad espera emplacar seis propostas de reforma focadas no mercado financeiro e em juros

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), quer aprovar ao menos seis propostas da chamada reforma microeconômica, em 2024, que ficaram paradas no ano passado. Na última quinta-feira (18), o chefe da pasta pediu ajuda ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para o avanço das medidas. 

Das propostas de Haddad, há projetos que preveem maior proteção a acionistas e investidores em caso de fraudes financeiras e altera a cobrança de juros.

Entre as matérias, está o projeto de lei  2925/23, que altera as regras do mercado de capitais para garantir a defesa dos acionistas minoritários contra possíveis prejuízos causados por acionistas controladores ou administradores de empresas de capital aberto.

Outro projeto de lei em discussão é o PL 2926/23, que define as regras para as instituições operadoras de infraestrutura do mercado financeiro (IMFs) no Brasil. Essas empresas operam sistemas que compensam, liquidam ou registram pagamentos, entre outras transações. 

O Ministério da Fazenda também aposta na aprovação da "lei das falências", que prevê a tomada de decisões em casos de falências de empresas fique mais rápida. O texto ainda sugere soluções para tornar os processos mais transparentes.