Haddad não defende esforço para tributar armas: “Impacto é pequeno”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ponderou sobre as discussões sobre a inclusão das armas do Imposto Seletivo (IS), dizendo que o impacto é pequeno, apesar de considerar o tema relevante. Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (9), ele afirmou: 

“Vamos distinguir temas relevantes de impactos relevantes sobre a alíquota. São coisas diferentes. Tem coisa muito sensível que é simbólica. E tem coisa que impacta a alíquota geral”.
Momentos antes, o ministro afirmou que uma alternativa à isenção da proteína animal na cesta básica isenta de impostos pode ser o aumento do cashback (a devolução) aos mais pobres. Na visão dele, os dois temas (armas e carnes) são relevantes, “mas evidentemente a que impacta a alíquota geral recebe uma atenção maior nesse momento do colégio de líderes.”

Alvo de divergências entre os deputados, as armas e munições ficaram fora da lista de itens taxados pelo “imposto do pecado”, tributo para desestimular o consumo de produtos e serviços que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e açucaradas, por exemplo. A base do governo defendia a inclusão na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, mas a oposição mostrava grande resistência.

Nesta quarta-feira (10), o presidente da Câmara pretende votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 . O texto,  o principal de regulamentação da reforma sobre o consumo, estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).

A Câmara dos Deputados suspendeu as reuniões de comissões da Casa agendadas para esta semana, com o objetivo de concentrar os esforços nas discussões sobre a regulamentação antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.