Harvard entra na Justiça para impedir deportação de estudantes internacionais prestes a se formar!

Universidade de Harvard entrou com uma ação judicial emergencial contra uma medida recente do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos que afeta diretamente estudantes internacionais matriculados na instituição. A norma suspende a autorização da universidade para manter estrangeiros sob o visto F-1, obrigando-os a se transferirem para outra instituição dentro de 30 dias ou a deixarem o país. 

Para muitos alunos, esse prazo coincide com o período final de graduação, impossibilitando a conclusão formal do curso, a participação na cerimônia de formatura e o início do estágio profissional garantido por lei americana.

A situação provocou apreensão entre estudantes de diversos países, incluindo o Brasil. Muitos deles se prepararam durante anos para concluir seus estudos em uma das universidades mais prestigiadas do mundo e, agora, enfrentam a possibilidade de deportação às vésperas da conquista do diploma.

“Essa medida revoga, de forma abrupta, o status migratório desses estudantes. Isso significa que não apenas perdem o direito de permanecer legalmente nos Estados Unidos, como também ficam impedidos de exercer a atividade profissional para a qual se prepararam, por meio do OPT”, explica Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional e sócio da Toledo e Advogados Associados.

O OPT (Optional Practical Training) é um benefício concedido a estudantes estrangeiros após a graduação, permitindo que atuem profissionalmente em suas áreas por até 12 meses. Essa etapa costuma ser decisiva para a construção de uma carreira internacional, sendo parte integrante da estratégia de muitos alunos que buscam oportunidades nos Estados Unidos após a conclusão da graduação.

Impacto imediato e sem alternativas

Para Toledo, o problema não está apenas no teor da medida, mas principalmente na sua implementação imediata. “Nenhuma instituição aceita estudantes faltando 30 dias para o término do curso. Isso inviabiliza qualquer possibilidade de transferência e bloqueia o acesso ao mercado de trabalho. Esses jovens estão sendo pressionados a deixar o país sem concluir o ciclo que iniciaram legalmente”, pontua.

A ação judicial movida por Harvard busca suspender a medida e garantir que os estudantes afetados possam ao menos completar o semestre, receber seus diplomas e acessar os benefícios profissionais previstos pela legislação migratória vigente. Em nota, a universidade afirmou que a decisão "afeta de forma desproporcional os estudantes internacionais" e compromete os valores fundamentais da educação global e inclusiva.

O caso levanta um debate importante sobre a segurança jurídica dos estudantes estrangeiros em solo americano. O visto F-1 é a principal modalidade utilizada por alunos internacionais em programas de graduação e pós-graduação nos Estados Unidos. Segundo o Institute of International Education (IIE), em 2023, os EUA receberam mais de um milhão de estudantes internacionais. O Brasil aparece entre os dez países que mais enviam alunos ao sistema universitário norte-americano.

Estudantes brasileiros entre os mais prejudicados

A medida afeta, principalmente, aqueles que estão no último mês de curso. Há relatos de estudantes que já tinham passagens compradas para que familiares pudessem acompanhar a cerimônia de formatura. Outros aguardavam apenas a emissão do diploma para dar entrada em processos de estágio ou pedido de extensão de visto. “Há um componente emocional muito forte nesse momento. Muitos desses alunos vieram ao país com bolsas, abriram mão de tudo em seus países de origem, e agora veem seus planos desmoronarem”, comenta Toledo.

Entre os estudantes brasileiros, o clima é de incerteza. Com a proximidade do fim do semestre letivo, não há tempo hábil para tomar decisões seguras. A possibilidade de perder o diploma, ser deportado ou retornar ao Brasil sem concluir o curso mobilizou pais, comunidades acadêmicas e representantes consulares.

Questões legais e repercussão internacional

A decisão levanta dúvidas sobre a coerência com os princípios do próprio sistema migratório. O visto F-1 pressupõe a permanência legal do estudante durante o curso, incluindo a possibilidade de extensões para fins profissionais. “A interrupção abrupta de um status migratório válido compromete não apenas a trajetória do aluno, mas também a credibilidade do sistema educacional dos Estados Unidos diante da comunidade internacional”, observa Toledo.

O advogado alerta ainda para o precedente que o caso pode criar. “Se essa diretriz for mantida, outras instituições podem se ver em situações semelhantes, o que fragiliza a posição dos Estados Unidos como destino acadêmico confiável. Isso afeta o fluxo de talentos globais e pode levar estudantes a optarem por países com maior estabilidade jurídica”, avalia.

A expectativa é de que a Justiça americana analise o caso de forma célere, dada a urgência e o impacto coletivo. Organizações estudantis, entidades de direitos civis e advogados de imigração acompanham o processo com atenção, na esperança de uma decisão que restaure a previsibilidade e o respeito ao percurso acadêmico dos estudantes internacionais.

Toledo ressalta que o momento exige atenção não apenas do Judiciário americano, mas também da comunidade internacional. “Essa decisão judicial poderá reafirmar a proteção aos direitos educacionais e migratórios ou abrir espaço para uma insegurança jurídica sem precedentes. O que está em jogo não é apenas a permanência desses jovens nos EUA, mas o próprio modelo de cooperação internacional na educação”, conclui.