Herdeiros de João Gilberto querem 'saque imediato' de R$ 233 milhões na disputa com gravadora
EMI Records Brasil quer que seja proibido o levantamento da caução
Foto: Divulgação
A EMI Records Brasil, conhecido selo musical, entrou em uma disputa com os herdeiros de João Gilberto, para impedir o saque imediato de R$ 233 milhões. As informações são da coluna Ancelmo Gois, do jornal O GLOBO.
A gravadora quer que o levantamento imediato da caução seja proibido. O valor esta vinculado a uma conta judicial. A ação corre na 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os direitos do cantor, falecido em 2019, à indenização por danos morais, em razão da remasterização não autorizada de músicas em CDs, confirmando o entendimento do TJRJ.
Ainda ficou decidido que a gravadora teria o direto contratual de produzir novos discos de vinil (LPs) a partir das canções originais.
Contudo, garantiu aos herdeiros o acesso aos fonogramas originais, mas sem a devolução definitiva. Ao longo do processo, a EMI questionou o resultado da perícia que avaliou os valores devidos ao artista, apresentou impugnação ao cumprimento da sentença, contestou a atualização dos cálculos — já homologados — e interpôs carta de fiança correspondente ao valor da condenação.
