Homem é condenado após submeter mais de dez funcionários ao trabalho escravo
Funcionários não possuíam equipamentos de segurança para atividades
Foto: Divulgação
Um homem foi condenado a pena de seis anos e quatro meses após submeter 11 funcionários a condições semelhantes ao trabalho escravo em uma carvoaria no município de Eldorado do Carajás, no Pará.
A decisão foi expedida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que acatou o pedido do Ministério Público Federal. De acordo com a denúncia, os funcionários não possuíam equipamento de proteção individual, a água usada para consumo era a mesma água que animais bebiam, os alojamentos eram precários, não havia instalações sanitárias, os trabalhadores não possuíam Carteira de Trabalho e Previdência Social e, além disso, havia indícios de servidão por dívida.
Durante o processo, o homem chegou a ser absolvido pela Justiça Federal em Marabá (PA), mas o Ministério Público decorreu da decisão e o crime foi comprovado pela Justiça.
Além da prisão, o acusado terá que pagar uma multa diária aos funcionários por 114 dias.
