Homem que foi preso e torturado durante a ditadura militar no Brasil receberá indenização de R$50 mil do Estado

O Estado de São Paulo foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 50 mil um homem que foi preso e torturado durante a ditadura militar do Brasil, morador de Santos, no litoral de São Paulo. A vítima, hoje com 77 anos, teve que se exilar em outros países após sofrer perseguição.

A condenação foi definida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, e mantida pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Evandir Vaz de Lima era estudante de economia da Universidade de São Paulo (USP) quando foi preso e levado ao Departamento de Ordem Política e Social (Deops) em 1974, segundo apuração do G1. 

Ele também trabalhava como pesquisador auxiliar, mas ficou indignado com os rumos da ditadura. Então, ele se juntou com outros colegas para iniciar uma edição de um jornal para divulgar ideias anti-ditadura, buscando direitos políticos. Com isso, ele foi eleito diretor cultural do centro acadêmico da faculdade e representante do departamento de Economia. 

Evandir foi preso pela participação no jornal e em movimentos estudantis em abril de 1974. No Deops, foi interrogado e torturado, perdendo a audição do ouvido direito. Ele relatou que recebia socos com toalha molhada na altura do tórax, cabeça e rosto. Ele contou também que colocavam um tipo de balde e martelavam com um objeto de metal ou madeira, depois também recebia um choque elétrico, "telefone", socos e pontapés. 

"Durante o dia/noite de interrogatório, fui colocado na chamada "Cadeira do Dragão", quando o "balde" era martelado e os violentos "telefones" romperam-me o tímpano do ouvido direito, sangrando em abundância, infeccionado durante os 90 dias em que permaneci na solitária, por falta absoluta de assistência médica", descreveu.

Evadir foi solto quase quatros meses, mas continuou sendo perseguido. Ele foi obrigado a se exilar em Buenos Aires, na Argentina, e depois passou por países como Rússia, França, Bélgica e Itália. Evandir retornou ao Brasil somente em 1980, com a anistia.

Justiça

Evandir solicitou o reconhecimento de condição como anistiado político e conseguiu a reparação de cunho material pelos danos sofridos em procedimento aberto junto à Comissão de Anistia, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. Ele entrou com o pedido de indenização em R$ 100 mil por danos morais junto com o advogado Wilson Luiz Darienzo Quinteiro, em agosto do ano passado.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública acatou a solicitação, em março deste ano, mas ajustando o valor para R$ 50 mil, que deveria ser corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de mora desde a data do evento em 1974. Após recursos, o caso foi para a 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que confirmou a sentença em outubro.