I Encontro dos Tribunais TJBA, TCE e TCM está com inscrições abertas; confira programação

O I Encontro dos Tribunais TJBA, TCE e TCM acontece na próxima semana nos dias 29 e 30 de agosto, com o tema: ‘Interpretação da Nova Lei de Licitações e Contratos’, dada a aprovação da Lei n.º 14.133/21 e seu período inicial de assentamento nas decisões dos Tribunais de Contas e Tribunal de Justiça.

Para os interessados em participar, as inscrições estão disponíveis no link: https://siec.tjba.jus.br/siec/cadastroVisitante. Além disso, é necessário ter um cadastro prévio antes de efetivar a inscrição.

Dentre os convidados estarão os palestrantes: Ministro Ribeiro Dantas, do STJ; o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, o Ministro Benjamin Zymler, do TCU, e o Desembargador José Aras, do TJBA.

O evento realizado pelos Tribunais de Contas e o Tribunal de Justiça do Estado reunirá desembargadores, magistrados, conselheiros de contas, servidores dos três órgãos e público no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede TJBA, localizada na 5ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 560 Ed. Arx Tourinho, Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

A organização tem como finalidade realizar um evento "interinstitucional de cunho científico oportuniza a aproximação e diálogo constante entre seus membros, a troca de conhecimentos e o aprimoramento técnico de seus trabalhos, essencial para o cumprimento das respectivas missões institucionais". 

Veja a programação: 

29/08/2024

8h30 – Abertura

Presidente do TJBA, Desembargadora
Presidente do TCEBA, Conselheiro Marcus Presidio
Presidente do TCMBA, Conselheiro Francisco Netto

9h10 – Palestra 1

Decisões dos Tribunais de Contas e o Judiciário
Palestrante: Ministro Benjamin Zymler (TCU)
Presidente da mesa: Desembargador Nilson Soares Castelo Branco (TJ/BA)
10h – Palestra 2

Da hermenêutica jurídica à concretização de direito e obrigações
Palestrante: Advogado-Geral da União, Jorge Messias
Presidente da mesa: Desembargador Antônio Adonias (TJ/BA)
10h50 – Intervalo

11h – Palestra 3

LINDB e a Nova Lei de Licitações
Palestrante: Conselheiro Nelson Pellegrino, do TCM/BA
Presidente da mesa: Desembargador Júlio Travessa (TJ/BA)
14h30 – Oficina 1

Inovações da Nova Lei de Licitações e os aspectos mais relevantes em sua interpretação
Palestrante: Alessandro Macedo, Auditor de Controle Externo do TCM/BA
15h30 – Intervalo

15h50 – Oficina 2

Impactos da LINDB e da Lei de Liberdade Econômica no Controle Externo das contrações
públicas
Palestrante: Prof. Dr. Georges Humbert

30/08/2024

8h30 – Abertura

Conselheiro Nelson Pellegrino, Diretor-Geral da Escola de Contas do TCM/BA
Conselheiro Inaldo Paixão, Diretor-Geral da Escola de Contas do TCE/BA
Desembargador Jatahy Fonseca Jr., Diretor-Geral da Unicorp – TJ/BA
9h10 – Palestra 1

A responsabilidade dos agentes públicos e a Nova Lei de Licitações
Palestrantes: Fernanda Dantas (Sec. de Adm. do TJ/BA) e Reinaldo Couto (Advogado da
União)
Presidente da mesa: Desembargador Cassio Miranda (TJ/BA)

10h – Palestra 2

Hermenêutica constitucional e a Nova Lei de Licitações
Palestrante: Desembargador José Aras (TJ/BA)
Presidente da mesa: Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus (TJ/BA)

10h50 – Intervalo

11h – Palestra 3

Segurança Jurídica e aspectos penais da Nova Lei de Licitações
Palestrante: Ministro Ribeiro Dantas (STJ)
Presidente da mesa: Desembargador Roberto Frank (TJ/BA)

12h – Encerramento