Ibama cria grupo para fiscalizar fraudes em sistemas de controle florestal

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) criou um grupo para fiscalizar fraudes contra o sistema de controle florestal. A portaria foi publicada em edição do Diários Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (26)  e começará a vigorar no dia 1º de fevereiro.

De acordo com o texto, caberá ao grupo especializado “detectar, qualificar e dimensionar a magnitude das fraudes aos sistemas de controle florestal; buscar os dados negados de interesse das investigações das fraudes; identificar, autuar, suspender e adotar as medidas administrativas cabíveis em desfavor de empreendimentos envolvidos com fraudes; e executar ações de fiscalização ambiental e de inteligência integradas com outras instituições envolvidas com a repressão de crimes ambientais sobre o assunto”.

O grupo será composto por  agentes ambientais federais e agentes de inteligência. A participação no grupo não terá acréscimo de remuneração, e será considerado “serviço público relevante”.