ICMBio determina novas regras para visitas em Alcatrazes

O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) definiu regras complementares para a visitação pública ao Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes. Há um mês, o instituto já tinha publicado uma série de instruções que padroniza as regras para mergulho em todas as unidades de conservação federais. Criada em 2016, a unidade de conservação federal fica no litoral paulista, entre as cidades de São Sebastião e Ilhabela. O arquipélago possuí 67.479,29 hectares e, segundo o instituto, abriga mais de 1.300 espécies animais, servindo como área de alimentação, reprodução e descanso para mais de 10 mil aves marinhas e diversas espécies de peixes.

As novas normas de uso público da unidade foram assinada pelo presidente do órgão, Homero de Giorge Cerqueira, e publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira (21). O novo texto estabeleceu, em caráter experimental, as normas e procedimentos gerais para cadastramento e autorização de atividades comerciais no refúgio, como mergulho autônomo e visita a bordo de embarcações. A nova portaria, no entanto, estabelece que os responsáveis por quaisquer atividades comerciais deverão cumprir o que estabelecem os instrumentos de planejamento do ICMBio, dentre eles, o Plano de Manejo e o Plano de Uso Público, disponíveis na página da unidade no site do instituto.

Os responsáveis por embarcações particulares e operadores de turismo cadastradas junto ao ICMBio deverão agendar as visita à unidade antecipadamente, no próprio instituto. A portaria também estabelece o limite de 10 nós de velocidade máxima para navegação no entorno de meia milha náutica (cerca de um quilômetro) das ilhas do arquipélago dos Alcatrazes. Mergulhadores recreativos não deverão se aproximar mais que um metro dos costões e do fundo marinho.

O novo texto também proíbe que os visitantes lancem ou usem, no ambiente marinho, sabonete, xampu, cremes de cabelo, óleos bronzeadores entre outros produtos de higiene e cuidados pessoais, com exceção de protetores solares aplicados no mínimo uma hora antes do mergulho. Os equipamentos marítimos aos quais as embarcações se prendem para não precisarem lançar âncoras e, assim, não danificar os recifes de corais, deverão ser usados em sistema de revezamento, conforme orientações do ICMBio.