ICMS de luz, combustíveis e transportes, foi debatido por Secretários estaduais de fazenda

A contraproposta ao projeto que reduz o ICMS de luz, combustíveis e transportes, foi debatida neste fim de semana, por Secretários estaduais de fazenda. No entanto, o ponto mais sensível para os Estados é a redução do ICMS na eletricidade. Além de ser caro (cerca de R$ 19 bi por ano), eles acreditam que estão amparados pelo STF, que fixou 2024 como data para o corte. Os secretários também argumentam que a gasolina deveria ser excluída do texto por ser um produto poluente e, por isso, não poder ser enquadrado como bem essencial.

Para os secretários, focando a redução do imposto em diesel, gás de cozinha e transportes, as projeções de perdas caem R$ 50 bi e há chance de discutir compensações.

Levando o ICMS médio de 28% para 17% ou 18% nesses três itens, as perdas estimadas somariam R$ 34 bi por ano. Secretários analisam a melhor a compensação da União, se via dividendos da Petrobras ou por meio de royalties do petróleo. O certo é que abater a dívida não atende a todos – alguns Estados não têm dívidas.