ICMS: FNP critica zerar taxa nos combustíveis; prejuízo chega a R$ 65 bilhões
Frente Nacional de Prefeitos (FNP) criticou proposta de Bolsonaro e alega quantidade menor de recursos para saúde e educação
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A proposta do governo federal de zerar a cobrança do ICMS sobre o diesel nos Estados foi criticada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), através de nota divulgada nessa terça-feira (7). A medida, conforme os gestores municipais, vai retirar R$ 16 bilhões em receitas até dezembro deste ano da saúde e educação.
O cálculo foi realizado a partir do prazo de validade da medida anunciada nesta segunda-feira (6), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), até 31 de dezembro. Conforme o movimento, a arrecadação com o ICMS dos combustíveis somou R$ 112 bilhões em 2021, e a previsão, em 2022, é chegar a R$ 130 bilhões de faturamento neste ano.
"Considerando que 25% do imposto pertence aos municípios, seriam cerca de R$ 16 bilhões em renúncia de receitas até dezembro, o suficiente para manter, por ano, mais de 2 milhões de alunos nas escolas públicas”, argumenta FNP. O órgão, afirmou ainda que o prejuízo de R$ 16 bilhões leva em consideração, apenas, a situação municipal. Mas em contexto geral, a arrecadação ao zerar o ICMS pode sofrer queda de até R$ 65 bilhões.
“No entanto, de acordo com a União, a expectativa de ressarcimento por parte do governo federal está entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, valores insuficientes para compensar as reais perdas, cujos mecanismos de compensação ainda não foram divulgados”, acrescenta o comunicado.
Atualmente, 25% do que é arrecadado pelos Estados com o tributo deve ser destinado aos municípios para investimentos nos setores. Do montante de 75% que fica nos caixas estaduais ainda são destinadas verbas para fortalecer a assistência à população.
“A desoneração de impostos, embora bem vista pela população, pode abrir um precedente temerário para a responsabilidade fiscal, especialmente no último ano de mandato, justamente porque deixa a conta para o futuro levando a eventual descontinuidade de serviços públicos”, pontua a entidade.
Os prefeitos afirmam que o prejuízo às cidades gira em torno de R$ 21 bilhões anualmente, em relação ao PLP 18/2022, que estabelece o teto de 17% na alíquota do ICMS nos estados. Neste sentido, o movimento defende que seja instituído um fundo, financiado pela União, para compensar efetivamente as perdas.
