Idafro aciona Justiça contra Prefeitura do Rio e alega discriminação religiosa na programação do Réveillon 2026

O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura do Rio de Janeiro nesta semana, alegando discriminação religiosa institucional na programação oficial do Réveillon 2026, realizado na praia de Copacabana.

A entidade questiona a decisão do município de destinar o único palco instalado na praia do Leme exclusivamente a apresentações de cunho gospel, sem a previsão de qualquer espaço, mesmo simbólico, para manifestações de religiões de matriz africana. Segundo o Idafro, essas tradições possuem vínculo histórico e cultural com as celebrações de fim de ano.

O anúncio da programação gerou críticas ao prefeito Eduardo Paes (PSD), que se manifestou nas redes sociais. Em uma das publicações, o gestor afirmou que "é impressionante o nível de preconceito dessa gente". A declaração teve repercussão negativa e levou o prefeito a se retratar posteriormente. Em novo posicionamento, Paes pediu desculpas pelo 'mal entendido' e reiterou que sua defesa das religiões de matriz africana e da liberdade religiosa "é pública e notória".

Na ação, o Idafro pontua que a ausência de um espaço para ritos de religiões de matriz africanas viola princípios constitucionais, como a igualdade, a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. A petição também aponta suposta afronta ao Estatuto da Igualdade Racial e a tratados internacionais assinados pelo Brasil, entre eles a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância Religiosa.

A entidade solicita que a Justiça conceda uma liminar obrigando a Prefeitura do Rio a destinar uma área específica para a realização de rituais das religiões de matriz africana durante as festividades oficiais do Réveillon, seja nas praias de Copacabana ou do Flamengo.

Além disso, o Idafro pede que o município promova ampla divulgação de comunicados e peças publicitárias para informar a comunidade afrorreligiosa sobre a garantia de livre acesso aos espaços públicos e sobre medidas adotadas para assegurar a circulação sem constrangimentos durante o evento.