iFood é multado em R$ 1,5 milhão por exibir mensagens políticas em nomes de restaurantes

O Procon Carioca informou, na última quarta-feira (8), que multou o iFood em R$ 1.508.240. O órgão ligado à prefeitura do Rio de Janeiro disse que a empresa não deu informações sobre a alteração indevida no aplicativo que levou à exibição de mensagens políticas onde estariam os nomes de restaurantes. A plataforma, no entanto, pode recorrer da decisão. O caso citado pelo órgão ocorreu em novembro e fez vários estabelecimentos pelo país terem seus nomes trocados no aplicativo por mensagens de apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Além disso, mensagens  contrárias à vacina contra o novo coronavírus também foram identificadas.

Na ocasião, o aplicativo afirmou que a alteração foi causada por meio da conta de um funcionário de uma empresa prestadora de serviço. Segundo o aplicativo, a conta do profissional "tinha permissão para ajustar informações cadastrais dos restaurantes na plataforma, e que o fez de forma indevida". O iFood afirmou, ainda, que a situação afetou 6% dos restaurantes cadastrados e que eles seriam ressarcidos.

Após o ocorrido, agentes do órgão de defesa do consumidor iniciaram uma apuração e constataram que o iFood indica em sua Declaração de Privacidade que compartilha dados de usuários com empresas terceirizadas, incluindo informações de pagamento. Com isso, o Procon Carioca solicitou ao aplicativo informações sobre quais estabelecimentos foram afetados por esse acesso indevido, por quanto tempo os nomes ficaram alterados, qual foi o prazo para correção do sistema, quantas compras foram realizadas durante o acesso indevido e qual a identificação da empresa prestadora de serviços que deu causa ao acontecimento e suas atribuições na gestão da plataforma.

A solicitação também incluiu detalhes sobre a empresa prestadora de serviço e suas atribuições na gestão da plataforma. O órgão disse, no entanto, que o aplicativo não apresentou as informações, o que levou à aplicação da multa.