Ilhéus e Juazeiro tem contas da prefeitura rejeitadas
Os gestores foram multados em R$ 4 mil. A decisão cabe recurso
Foto: Divulgação/ Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram nesta terça-feira (15) a rejeição das contas das prefeituras de Ilhéus e Juazeiro referentes ao ano de 2020. O tribunal sugere às câmaras de vereadores a apuração da prática de improbidade administrativa por parte dos gestores em exercício em 2020.
A prefeitura de Ilhéus teve o parecer devido à ausência de recursos financeiros suficientes para cumprir as despesas separadas como "restos a pagar", faltando apresentar o valor de aproximadamente R$ 63 milhões A gestão sob responsabilidade de Mário Alexandre Correa (PSD) descumpriu ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que exige um planejamento financeiro adequado.
Enquanto a prefeitura de Juazeiro retornou à pauta de julgamento após solicitação do conselheiro aposentado, Paulo Rangel, mantendo a rejeição. A prefeitura está sob comando de Paulo Bomfim (PC do B) e apresentou a indisponibilidade financeira de aproximadamente 23 milhões, descumprindo a mesma lei que a prefeitura de Ilhéus. A cidade também não apresentou alguns processos licitatórios.
Os conselheiros relatores multaram os gestores após deliberação no valor de R$ 4 mil. A decisão ainda cabe recurso.
