Impeachment de Lula é cogitado pela oposição após TCU bloquear verba do Pé-de-Meia
Justificativa do plenário é de que os valores não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A oposição na Câmara dos Deputados pede o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido à medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) ao bloquear os recursos bilionários atribuídos ao programa Pé-de-Meia, um dos principais incentivos do atual governo.
Com a justificativa de que os valores pagos aos estudantes não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, a decisão oficializada no plenário nesta quarta (22) foi o motivo de críticas dos parlamentares opositores, que apontaram a possibilidade de uma suposta pedalada fiscal.
Um dos opositores se pronunciou sobre o corte da verba. Marcel Van Hattem, deputado do Partido Novo, afirmou que os motivos para o impeachment do petista já estão claros.
"Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que acabaram baseando o impeachment de Dilma Rousseff. Temos que ir para as ruas", afirma Van Hattem.
O TCU diz que, de forma excepcional, não haverá interferência no uso dos 6,1 bilhões em 2024 e 2025 do Fundo Social no Fipem (abreviação de Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio).
Com isso, a medida afeta apenas valores de fundos privados envolvidos, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). O TCU afirma que ambas as alternativas estavam sendo usadas visando capitalizar o Fipem, mas sem o processo de aprovação adequado.
