Imposto não é arrecadado para "encher" os cofres públicos, diz Eduardo Bolsonaro sobre 0% na importação de armas
No Twitter, o PTB defendeu a revogação do Estatuto do Desarmamento
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Durante um discurso no Plenário sobre a decisão do Ministro Fachin, de ter barrado a alíquota de 0% do imposto de importação de armas decretado pelo Presidente Jair Bolsonaro, o Deputado Federal, Eduardo Bolsonaro, defendeu que o imposto não é arrecadado para "encher" os cofres públicos, e sim para ser utilizado na saúde, educação e outras áreas do governo.
1/2) Meu discurso agora no Plenário sobre o Min. Fachin ter barrado a alíquota de 0% do imposto de importação de armas decretado pelo Presidente @JairBolsonaro. Me apoei no novo livro de @benebarbosa_mvb
— Eduardo Bolsonaro?? (@BolsonaroSP) December 15, 2020
*mas não sem antes responder a vedete dos bandidoshttps://t.co/vr5Uubd6pa pic.twitter.com/74alcAFMqQ
Em outra publicação também no Twitter, o PTB defendeu a revogação do Estatuto do Desarmamento, alegando o "direito das famílias se protegerem". Segundo o partido político, "impedir os cidadãos de comprarem sua arma apenas os deixa mais indefesos diante dos bandidos."
O PTB defende revogação do Estatuto do Desarmamento pelo direito das famílias se protegerem. Acreditamos que impedir os cidadãos de comprarem sua arma apenas os deixa mais indefesos diante dos bandidos. pic.twitter.com/plfTNqPWWH
— PTB (@ptb14) December 15, 2020
Em 2003, no governo do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, foi votado o estatuto do desarmamento com o objetivo de reduzir a circulação de armas e estabelecer penas rigorosas para crimes como o porte ilegal e o contrabando. A regulamentação do estatuto ocorreu por meio de um decreto em 1º de junho de 2004.
