Imposto sobre saneamento tem previsão de redução de 60% em áreas com baixo IDH
A medida está prevista no PLP 268/2023
Foto: Valter Campanato/ABr
O imposto sobre bens e serviços (IBS) para as empresas de saneamento poderá ter redução de 60% em áreas como as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida, prevista no PLP 268/2023, também poderá alcançar municípios com baixo desenvolvimento de outras regiões.
Pelo projeto, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), a redução também atinge as contribuições sociais relacionadas a bens e serviços.
Segundo o texto, a redução vai beneficiar operações desenvolvidas por empresas do setor em municípios das regiões de atuação das superintendências de desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) e nos municípios fora dessas áreas que apresentem baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
O Senado poderá, por meio de resolução, restringir os municípios alcançados, ainda que dentro das áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco, àqueles com IDHM igual ou inferior ao dos municípios que não fazem parte dessas áreas de atuação. O texto ainda estabelece que o Senado deverá publicar uma resolução que fixará anualmente, com base em proposição do Tribunal de Contas da União (TCU), o IDHM abaixo do qual as operações neles desenvolvidas por empresas do setor de saneamento farão jus à redução das alíquotas.
Desigualdades
O autor argumenta que, em uma sociedade com tantas desigualdades como o Brasil, o saneamento básico não foge à regra, "sendo indispensável assegurar que todas as camadas da sociedade tenham condições adequadas de higiene e saúde como forma de promover a inclusão social, a saúde pública, a qualidade de vida da população e a preservação ambiental". Segundo o senador, o objetivo do projeto é “incentivar o setor de saneamento em regiões e municípios do Brasil com menor IDHM, com vistas a fomentar o desenvolvimento regional e, consequentemente, promover o desenvolvimento mais equilibrado do nosso país”.
Eduardo Gomes lembra que o saneamento básico afeta diretamente a saúde pública da população, além de ajudar na preservação do meio ambiente, evitando a poluição da água, do solo e do ar. Para o senador, o serviço é vital para comunidades que muitas vezes dependem diretamente dos recursos naturais ao seu redor. Ele registra que investir em saneamento básico nessas regiões não apenas melhora as condições de vida imediatas, mas também contribui para um futuro mais saudável e sustentável.
