Improbidade administrativa, teto de gastos e proteção ambiental devem ser julgados pelo STF em agosto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, antecipou quais serão os temas julgados pela Corte ao longo de agosto. Em discurso, nesta segunda-feira (1º), na sessão de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário, o ministro citou que o assunto a dar início ao mês será a mudança na lei de improbidade administrativa. 

Entre outros assuntos, estão imbróglios tributários, regras do processo eleitoral, direito à educação básica para crianças, direito à saúde, direito ao sigilo de dados pessoais, proteção ambiental, direitos trabalhistas diversos e teto de gastos da administração pública.

Ao listar os temas, Fux afirmou que não haverá prejuízo de começar "o semestre com um dos mais importantes julgamentos do ano, relativo à constitucionalidade de alterações na lei de improbidade administrativa".

A lei em questão foi utilizada como justificativa no Congresso para o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, quando o vice à época, Michel Temer (MDB), assumiu o governo federal. 

Fux também comentou sobre a troca de presidentes no STF, que vai ocorrer em 12 de setembro. 

"O segundo semestre que ora iniciamos também se anuncia igualmente promissor. É que, muito em breve, realizaremos a eleição para a nova composição da Presidência desta Corte, assumindo a ministra Rosa Weber e o ministro Luís Roberto Barroso a direção do Tribunal com sua notável competência", disse Fux.