Indefinição sobre escolha de juiz responsável atrasa investigação de caso envolvendo Lulinha

Desde que foi retirada da 13.ª Vara Federal de Curitiba por decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em março deste ano, a investigação contra o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, está paralisada. Há uma indefinição sobre quem será o juiz responsável pelo caso que investiga contratos celebrados pelo grupo Oi/Telemar com empresas ligadas ao filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lulinha foi alvo da 69.ª fase da Lava Jato, a “Mapa da Mina”, em dezembro do ano passado. A investigação apurou os acordos de R$ 132 milhões entre a operadora de telefonia e o grupo Gamecorp/Gol, que reúne firmas de mídia, jogos eletrônicos e tecnologia, entre 2004 e 2016. 

O Ministério Público Federal (MPF) disse ter indícios de que parte do dinheiro foi usado na compra do sítio de Atibaia (SP), que já rendeu uma condenação a Lula em outro processo. Segundo os investigadores, em troca do investimento, a Oi/Telemar teria sido beneficiada pelo governo do petista. Na segunda-feira passada (7), a juíza federal substituta, Fabiana Alves Rodrigues, da 10.ª Vara Federal de São Paulo, entendeu que o inquérito deve tramitar em alguma das varas especializadas em crimes de lavagem de dinheiro da Justiça Federal do Rio. A magistrada avaliou que o maior número dos crimes de lavagem de capitais supostamente praticados, de acordo com a investigação, teria ocorrido no Rio, onde está a sede da empresa telefônica citada no caso.

O entendimento, porém, pode virar objeto de um novo embate judicial. Após a decisão, a defesa de Lulinha pediu para que a juíza reconsiderasse, argumentando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu São Paulo como seara competente para cuidar da investigação. “A relação da Oi com a Gamecorp é de competência de São Paulo. Peticionei lembrando a juíza disso. Já está decidido pelo STJ. A Gamecorp fica em São Paulo”, disse o advogado Fábio Tofic Simantob, que defende Lulinha. O criminalista entende que parte dos fatos que levaram à decretação de mandados de busca e apreensão pela Lava Jato, já havia sido submetida a uma investigação anterior que ocorreu em São Paulo, por determinação do STJ.

Procurada pelo Estadão, a defesa de Lula disse que não iria comentar. O ex-presidente sempre negou qualquer irregularidade. Ao falar sobre a operação do ano passado, a defesa do petista a classificou como “descabida” e disse que refletia a “atuação parcial” da Lava Jato As atividades da Gamecorp já haviam sido investigadas. Uma apuração de possível tráfico de influência de Fábio Luís, que teria recebido R$ 5 milhões da Telemar, atual Oi, foi arquivada por falta de provas em 2012. Dois anos antes, um inquérito civil público sobre o mesmo assunto havia sido arquivado pelo MPF de Brasília.