Indicado ao STF afirma que decisão sobre prisão em segunda instancia será do Congresso

Em conversa fechada com senadores, na manhã desta terça-feira (66), o indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Marques, afirmou que a definição sobre a prisão em segunda instância está agora sob competência do Congresso Nacional e que a decisão do Legislativo será respeitada pelo STF.  

Na reunião, Marques afirmou que possuí registro de armas e disse que chegou a viajar armado ao interior do Piauí "uma ou outra vez". Ele ainda negou ter sido apadrinhado por políticos do Centrão e evitou fazer comentários sobre a Operação Lava-Jato.

"Tenho uma 380, e fiz uma aquisição no ano passado de uma 9mm. Não ando armado, é porque eu moro em casa, nunca morei em apartamento. (...) Uma ou outra vez que eu portei foi quando fiz viagens pelo interior do Piauí", afirmou. Marques também prestou esclarecimentos sobre uma entrevista anterior, na qual afirmou que a ordem de prisão após condenação em segunda instância não deveria ser automático.

Ele ressaltou que estava interpretando o julgamento feito pelo STF sobre o assunto e disse que o entendimento sobre a segunda instância deve ser definido no Legislativo. Em seguida, Marques explicou que o próprio STF reviu seu posicionamento, passando a exigir o trânsito em julgado para executar a pena de prisão.

"O Supremo Tribunal Federal entendeu de forma diversa, em um momento posterior, e essa matéria está agora na competência do Congresso Nacional. Até pra manter coerência com o que eu disse no início, eu tenho uma natureza de juiz que respeitam a decisão do parlamento. O que o parlamento brasileiro decidir será aplicada. É a Casa que vai definir os rumos dessa matéria", disse.