Inema concede licença para operação subterrânea em mina de diamantes na Bahia

Uma Licença de Alteração válida por dois anos foi concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) à Lipari Mineração Ltda para operação subterrânea na Mina Braúna 3. A mina localizada na zona rural de Nordestina, no semiárido baiano, é a primeira de diamantes da América do Sul.

Segundo a portaria assinada por Eduardo Topázio, diretor-geral do Inema, a mineradora deverá avançar 200 metros abaixo da cava lavrada a céu aberto aplicando o método de "abatimento por subnível em recuo (Sublevel Retreat)" para lavrar 840 mil toneladas/ano de minério kimberlítico diamantífero.

A operação baseada legalmente na Portaria de Lavra nº 476/2015 e no processo ANM nº 870.908/1999, referentes às Fazendas Angical e Várzea Cumprida (Glebas 01 e 02), no mesmo município.

O documento abrange uma Área Afetada (ADA) de 15,5 hectare e prevê a construção de acesso uma rampa de acesso com 1.970 metros de extensão. Ainda é foi estabelecido uma análise de viabilidade ambiental no âmbito do Inema, com a possibilidade de exigência de concordância e autorizações de outras instâncias federais, estaduais ou municipais para plena eficácia.

O Projeto Braúna começou a ser instalada em 2014, com a concessão de Licença de Instalação à Lipari pelo o Inema. Em 2016, concentrada na Braúna 3, foi iniciada a operação a céu aberto na mina. Desde o início da operação na mina a exportação brasileira de diamantes cresceu 4,6.  

O Ministério Público Federal (MPF), chegou a ajuizar em janeiro de 2025 uma ação civil pública pedindo a suspensão das operações na Braúna 3. Nela há citação de danos socioambientais e culturais às 12 comunidades quilombolas da região e a ausência de consulta prévia, livre e informada.