Inspeção do MP-BA identifica irregularidades no sistema ferry boat
Terminal Marítimo de São Joaquim não tem projeto de incêndio e pânico
Foto: Divulgação/MP
Após uma inspeção realizada na última terça-feira (19), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou uma série de irregularidades no Terminal Marítimo de São Joaquim e nas embarcações que operam na travessia Salvador-Itaparica.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora Thelma Leal, foi constatado que o terminal não possui certificado de licença do Corpo de Bombeiros. Isso ocorre porque o projeto de incêndio e pânico apresentado pela Internacional Travessias não foi aprovado pelo CB desde o ano de 2018.
Além disso, o salão de passageiros não tem saída de emergência. Também foram identificadas irregularidades quanto à acessibilidade e condições sanitárias. Segundo a promotora Thelma Leal, o contrato de concessão firmado, em 2014, entre o Estado e Internacional Marítima, está sendo descumprido pelas duas partes.
A ação fiscalizatória tem o objetivo de verificar as condições estruturais e de funcionamento, bem como a qualidade dos serviços prestados pelo sistema ferry boat. Ela continua durante esta semana para que todas as embarcações sejam inspecionadas. As informações finais serão reunidas em relatórios, que serão encaminhados pelos órgãos ao MP para adoção de providências pertinentes.
