INSS gasta R$ 27 mi com benefícios a pessoas mortas, revela TCU

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou, em 2021, cerca R$ 27 milhões com benefícios pagos a pessoas já mortas. No geral, foram R$ 80 milhões em pagamentos indevidos no ano passado, sendo R$ 53 milhões acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 7.087,22.

Com base nos dados da auditoria financeira do Tribunal de Contas da União (TCU) no Fundo do Regime Geral de Previdência Social, mais de 8.500 benefícios previdenciários foram pagos a pessoas que já haviam morrido. Mensalmente, o INSS realiza o pagamento de 36 milhões de benefícios previdenciários.

Diante da relatoria do ministro Aroldo Cedraz, a auditoria do TCU também revelou que outros R$ 329 milhões foram pagos acima do teto da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil.

No último dia 22 de junho, o tribunal estabeleceu, em sessão plenária, que o INSS deve criar em até 150 dias medidas para impedir a distribuição de benefícios previdenciários a pessoas mortas e o pagamento de valores superiores ao teto de contribuição do RGPS.

Além disso, o instituto deverá avaliar a responsabilidade dos cartórios que enviarem informações de óbitos fora do prazo legal ou incompletas. Ele também deverá incluir no manual do Sistema de Pagamento de Benefícios o fluxo das atividades a serem adotadas para resolução dos problemas encontrados na folha de pagamento de benefícios.

Como determinado por lei, os cartórios devem informar a relação de mortos até 24 horas após o registro. Antes, o tempo médio de envio dos dados de registros civis ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) era de 40 dias. Já em 2021, a média passou para quatro dias corridos.