INSS implementa avaliação remota de pessoa com deficiência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8), que institui o atendimento remoto para avaliação de pessoas com deficiência. O procedimento é obrigatório para a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) a esse público. 

A medida cumpre uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em junho de 2021, que determinou que o INSS deveria utilizar canais remotos para fazer a avaliação social e perícia médica em casos de pessoas com deficiência. À época, mais de 100 mil requerimentos aguardavam na fila da perícia médica. 

Segundo o texto da Portaria, o serviço de perícia por videoconferência será disponibilizado nos canais remotos MEU INSS e Central de Atendimento 135; cabe ao cidadão escolher a melhor forma de atendimento: presencial ou remota. No entanto, a Avaliação Social Remota só poderá ser realizada nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, ficando sob responsabilidade da pessoa o comparecimento ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento.

Por enquanto, a medida que antes de ser implementada nacionalmente havia passado por um período de 90 dias de testes em prefeituras que tinham acordo de cooperação com o INSS, só será permitida a Avaliação Social Remota requerimento inicial do BPC, e não está autorizada nas modalidades revisional e recursal. 

O BPC é um benefício social concedido a pessoas idosas, com idade igual ou superior a 65 anos, e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter acesso ao benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário-mínimo.