INSS prorroga prazo para aposentados contestarem descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos não autorizados nos seus benefícios. O prazo foi estendido por mais 90 dias.

É a segunda vez que a data limite para contestação é ampliada. O prazo, que terminava no dia 20 de março, agora foi estendido até o dia 20 de junho.

A decisão foi requerida pela CPMI do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. A comissão encerra suas atividades nesta sexta, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para contestar e receber os valores que foram descontados de forma irregular, o beneficiário deve verificar sua situação nos canais oficiais do INSS ou em uma das 5 mil agências dos Correios no Brasil. Têm direito à devolução aqueles que tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.

O pedido de ressarcimento pode ser feito de forma gratuita pelo site ou aplicativo do Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135. A central funcional de segunda a sábado das 7h às 22h, no horário de Brasília.

Após o pedido, a entidade que fez o desconto no benefício tem até 15 dias para se manifestar. Caso apresente documento irregular, como falsa assinatura do beneficiário autorizando o desconto, ou não responda, o sistema vai liberar a opção de adesão ao acordo para recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista. 

Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao que foi desviado será depositado na conta do beneficiário em até três dias úteis. 

Para pessoas indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamentos, sem necessidade de adesão manual.

Segundo o próprio INSS, cerca de 6,4 milhões de pessoas já contestaram cobranças e mais de 4 milhões já aderiram ao acordo. Cerca de R$ 3 bilhões já foram devolvidos. 

Outros 748.734 beneficiários estão aptos a aderirem à negociação.

Nesta sexta (27) o relator da CPMI iniciou a leitura do relatório final, que recomendou o indiciamento de 228 pessoas por fraudes aos beneficiários. Também foi solicitada a prisão preventiva de Lulinha, filho do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).