Instituição Fiscal do Senado conclui que medidas do governo federal não cobrem gastos com piso de enfermagem
Em setembro, uma lei criou as loterias da Saúde e do Turismo, cujo dinheiro seria usado para custear parte das despesas
Foto: Divulgação/Governo de São Paulo
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado concluiu que as medidas propostas pelo governo federal para cobrir o impacto financeiro causado pelo piso nacional da enfermagem não serão suficientes.
A IFI manteve o cálculo da despesa de R$ 17,4 bilhões no orçamento, em previsão no Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado na quarta-feira (19).
Em setembro, foi publicado no Diário Oficial uma lei que estabelece a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. Parte do lucro arrecadado com estas loterias será destinada ao Fundo Nacional da Saúde (FNS), com a intenção de custear os gastos do piso.
De acordo com o relatório da IFI, no entanto, essa medida não é capaz de cobrir uma quantidade significativa da despesa anual.
“Dado que o percentual de 5% da arrecadação da Loteria da Saúde seria destinado ao Fundo Nacional de Saúde, para custear a parcela de R$ 5,4 bilhões do impacto do piso da enfermagem (parcela referente a estados e municípios), seria necessária uma arrecadação anual de R$ 108 bilhões com a nova loteria, o que não é viável”, destacou a IFI.
