‘Irracional e desumano', diz Gilmar Mendes sobre sistema penitenciário brasileiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (14), que o sistema penitenciário brasileiro é “irracional e desumano”. O ministro é relator de um habeas corpus coletivo movido pela Defensoria Pública da União (DPU), que beneficiou com prisão domiciliar a detentos provisórios responsáveis por crianças e pessoas com deficiência. Durante a abertura de uma audiência pública para debater a implementação do HC, o ministro afirmou: “Temos um sistema penitenciário extremamente custoso, desumano, degradante e ineficiente, que somente serve para denegrir pessoas ou inseri-las no mundo organizado do crime”.

“Esta audiência pública trata de uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil, um tema extremamente complexo e ao mesmo tempo negligenciado pelo Estado e pela sociedade brasileira, que ignora o modelo de violação sistemática e generalizada de direitos que ocorre nas prisões do Brasil. Não se trata de um problema novo”, acrescentou.

No ano passado, em julgamento unânime, a Segunda Turma do STF decidiu conceder prisão domiciliar a todos os presos provisórios que têm sob a única responsabilidade a tutela de pessoas com deficiência e crianças menores de 12 anos de idade. Com a decisão, cerca de 31 mil detentos podem ser beneficiados, segundo levantamento preliminar do Conselho Nacional de Justiça. Entre as condições fixadas pelos ministros para a concessão do benefício está a comprovação, no caso dos homens, de que são os únicos responsáveis pelos dependentes. 

Se não for pai nem mãe, o preso tem que demonstrar ser "imprescindível'' para cuidar da criança ou pessoa com deficiência, que, nesse caso, deverá ter menos de seis anos. Na audiência, Gilmar Mendes disse que o STF tem se empenhado no enfrentamento da denominada agenda prisional, “com tentativas de superar o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro”. Além disso, ele defendeu que o Poder Judiciário “assuma sua responsabilidade” no problema.