Isenção de IPTU para templos religiosos será promulgada nesta quinta-feira (17)
Ficam isentos templos de qualquer culto religioso, ainda que estejam em imóveis alugados
Foto: Arthur Monteiro/Agência Senado
A Câmara dos Deputados informou que a Emenda Constitucional 116, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para templos religiosos, será promulgada nesta quinta-feira (17), em sessão solene marcada para às 15h30. A medida é originada da Proposta de Emenda à Constituição 200/16.
Segundo o texto da PEC, que alterou o artigo 156 da Constituição Federal, estão isentos desse imposto, templos de qualquer culto religioso, ainda que estejam em imóveis alugados. A nova emenda constitucional evita que igrejas e templos precisem recorrer à Justiça para garantir a isenção do imposto.
O senador Marcelo Crivella, que apresentou a proposta, disse que a Constituição já concedeu isenção tributária para os templos de qualquer culto, com intuito de proteger a liberdade de crenças, mas acabou deixando de fora imóveis alugados. Para o político, o importante não seria o imóvel, mas a prática religiosa nesse locais.
