Itamaraty diz que não pode arcar com traslado do corpo de brasileira morta na Indonésia

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou nesta quarta-feira (25) que não poderá custear o traslado do corpo da brasileira Juliana Marins, de 26 anos. A jovem foi encontrada morta na terça-feira (24), quatro dias após cair de uma trilha no vulcão Monte Rinjani, na Indonésia.

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Segundo o órgão, a responsabilidade pelo traslado dos corpos de brasileiros falecidos no exterior é da família e não pode ser assumida com recursos públicos. A decisão segue o que está previsto no §1º do artigo 257 do Decreto 9.199/2017.

Esse decreto define que a assistência consular prestada pelo governo brasileiro inclui o acompanhamento de casos como mortes, hospitalizações e prisões no exterior, mas não cobre despesas com sepultamento ou transporte de corpos, exceto em casos médicos específicos ou emergências de caráter humanitário.

A legislação vigente também determina que a atuação consular deve respeitar o direito internacional e as leis locais do país onde a morte ocorreu.