IVA do Brasil pode se tornar a maior do mundo com 28%, aponta pesquisa do Ipea

Com base na proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados, a alíquota efetiva do novo tributo brasileiro para taxar o consumo de bens e serviços ficaria em 28,4%, de acordo com nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Essa seria a maior do mundo para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), à frente da Hungria, com atuais 27%. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (17) no jornal Folha de S.Paulo. 

A alíquota brasileira vai ser definida em lei complementar e a expectativa inicial era de que ficasse em 25%. No entanto, por causa dos efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções incluídas no texto antes da votação pela Câmara devem pressionar por uma alíquota maior. 

Essa é a primeira vez que o Ipea mede os possíveis efeitos da reforma, a partir do  cruzamento de dados da Receita Federal para a arrecadação setorial e as exceções negociadas pelos deputados.

Os detalhes constam na Carta de Conjuntura intitulada "Propostas de Reforma Tributária e seus impactos: Uma avaliação comparativa", do pesquisador João Maria Oliveira, que acompanha de perto o andamento do texto no Congresso.

Os parâmetros de dois cenários tiveram como base as reformas apresentadas em duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição): a PEC 45, com IVA único e nenhuma exceção, que entrou pela Câmara e previa alíquota de 25%, e a PEC 110, com dois tipos de IVA, apresentada no Senado, com alíquota de 26,9%.

Já no terceiro cenário, Oliveira projetou a alíquota a partir da proposta que foi negociada na Câmara. A estimativa mantém a carga tributária atual e considera os efeitos favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções que foram incluídas no texto até uma semana antes da votação pela Câmara, o que elevou a alíquota para 28,4%.

"A conclusão óbvia é que, quanto mais exceções forem oferecidas, maior será a alíquota efetiva para quem fica fora da exceção", afirma Oliveira.