'Jabutis tributários': julgamento do STJ pode elevar arrecadação federal, diz Haddad
Ministro afirma que medida pode render metade do orçamento do Bolsa Família
Foto: Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta segunda-feira (24) de uma reunião com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para tratar de um julgamento com potencial para elevar a arrecadação federal. A informação é da CNN.
No âmbito dos chamados “jabutis tributários”, segundo o ministro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na próxima quarta-feira (26) se os incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) devem integrar a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo Haddad, a medida está “corroendo a base fiscal brasileira” e causando “insegurança jurídica”. “A primeira providência que pedem é não contratar médicos e reajustar salário mínimo enquanto uns poucos se beneficiam de emendas aprovadas sabe Deus como, sem critério, sem estudo técnico e que perduram indefinidamente”, disse o ministro após a reunião.
“São centenas de milhões de reais de prejuízo ao erário. O orçamento inteiro do MEC [Ministério da Educação] não chega ao valor em julgamento. É metade do orçamento do Bolsa Família”, completou.
