Janot recorre de decisão que manteve ação penal sobre plano de matar Gilmar Mendes
Advogados do ex-procurador classificaram apuração na PGR como "constrangimento ilegal"
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A defesa do ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recorreu na manhã desta sexta-feira (18), à decisão de Kássio Nunes Marques, ministro do Tribunal Superior Federal (STF), que negou o pedido de habeas corpus de Janot para trancar e arquivar a investigação sobre seu suposto plano para matar Gilmar Mendes, ministro da Corte.
O caso se iniciou em 2019, quando Janot publicou em seu livro de memórias e deu entrevistas afirmando que se deslocou armado até o STF com a intenção de matar Gilmar Mendes. "Não ia ser ameaça, não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele [Gilmar Mendes] e depois me suicidar", declarou Janot à época ao jornal O Estado de S.Paulo.
Nunes Marques, ministro relator da ação, proferiu a medida no dia 4 de janeiro e publicou na última sexta (11), após pedido da defesa de Janot.
A defesa do ex-procurador afirmou, no pedido enviado, que a decisão de Nunes Marque não foi questionada, mas sim a intervenção da PGR. Os advogados de Janot classificaram o prosseguimento da apuração na PGR como um "constrangimento ilegal".
Também foi usado como argumento que "nenhum ato investigativo foi conduzido pelo órgão acusatório" mesmo transcorrido mais de dois anos da abertura da notícia de fato. Além disso, uma solicitação foi enviada pedindo que o recurso seja enviado para o julgamento do colegiado da Corte, caso Nunes Marques não reverta a sua decisão do dia 14 de fevereiro, classificada por eles como "monocrática".
