Jaques Wagner cobra avanço na regulação das redes digitais no Congresso
Senador defende responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais
Foto: Alessandro Dantas / PT no Senado
O senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu nesta segunda-feira (18) a urgência na regulamentação do ambiente digital no Brasil. Em publicação nas redes sociais, ele destacou que o Projeto de Lei 2628, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, trata da proteção de crianças e adolescentes, mas que o governo deve enviar novas propostas ao Congresso até o fim da semana.
Wagner classificou a internet como “bem criado pela humanidade”, mas alertou que o mau uso tem provocado problemas como desinformação, crimes de exploração sexual e riscos associados à inteligência artificial.
O parlamentar afirmou que a regulação deve garantir a responsabilização das plataformas digitais pela circulação de conteúdos ilícitos, sem restringir a liberdade de expressão dos usuários. Segundo ele, o objetivo é estabelecer regras claras para evitar que o ambiente virtual funcione sem limites legais.
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