Jerônimo publica regimento da Secretaria da Ponte Salvador-Itaparica e detalha funcionamento
Nova pasta ficará responsável pela fase de implantação da estrutura
Foto: Divulgação/GOVBA
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14) o regimento interno da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica.
O documento formaliza a estrutura administrativa e define as competências do órgão responsável por coordenar a fase de implantação da obra, considerada uma das maiores intervenções de infraestrutura da Bahia.
A secretaria terá como finalidade central coordenar, articular, promover e acompanhar as ações e projetos prioritários ligados à implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica.
Entre as atribuições definidas pelo regimento estão:
•Implantação física e ações complementares: coordenar a execução das obras e apoiar atividades complementares do Estado;
•Análise e aprovação técnica: analisar e aprovar estudos, planos e projetos relacionados à implantação;
•Fiscalização e pagamentos: fiscalizar a entrega das obras e analisar os aportes financeiros do Estado previstos no contrato de concessão.
A etapa de operação do sistema, depois de concluído, ficará sob responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Estrutura da secretaria
O decreto também detalha a estrutura interna da pasta, composta por cinco unidades principais:
•Gabinete do Secretário (GAB): assistência técnica e administrativa, além da coordenação do fluxo de informações;
•Coordenação de Controle Interno (CCI): controle orçamentário, financeiro e patrimonial;
•Diretoria de Gestão e Execução de Contratos Finalísticos: administração financeira e contábil dos contratos;
•Superintendência de Planejamento, Estudos e Projetos Complementares: planejamento, fiscalização, estudos e acompanhamento econômico-financeiro;
•Superintendência Executiva de Projetos e Engenharia: fiscalização dos projetos e da execução das obras.
O regimento ainda prevê suporte jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e apoio administrativo e organizacional da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Equipe técnica
A equipe que comandará a nova secretaria já havia sido anunciada no início de novembro. O secretário extraordinário é Mateus Dias, ex-superintendente da Seinfra, e o chefe de gabinete será Pedro Dórea. A estrutura da pasta foi criada no fim de outubro com 33 cargos de chefia.
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