Jerônimo sanciona lei que aumenta alíquota do ICMS na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou e tornou em lei o projeto que reajusta em 1,5% a alíquota base do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9) e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.

Com o aumento, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na última terça-feira (7), a tributação passa de 19% para 20,5%. A lei também estabelece uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado.

Empresários protestaram contra o aumento do ICMS na Bahia, alegando que encarecerá a produção, desestimulará investimentos, gerará desemprego e favorecerá a sonegação. O aumento também é visto como prejudicial aos consumidores, especialmente os mais pobres.

Em sua defesa, Jerônimo argumentou que, mesmo com o aumento, a alíquota do ICMS na Bahia ainda é uma das mais baixas do país. Ele também destacou que a arrecadação do imposto permite a distribuição de recursos para os municípios baianos.

“Nós conversamos com o setor empresarial anteontem e ontem em uma reunião feita com diversos segmentos. A Federação das Indústrias Agricultura e Fecomércio todas elas se encontraram com o meu secretário onde nós podemos explicitar qual é a demanda nossa a nível de Nordeste. A nossa alíquota já é uma alíquota que é uma das menores e para a gente garantir, inclusive que o setor empresarial tenha garantia de investimentos por parte dele, o estado tem que ver sua parte. Então quando o empresário quer investir no estado ele olha as condições de compromissos do estado e uma delas é a arrecadação”, declarou durante solenidade de entrega de ambulâncias na quarta (8).