Joias: PGR afirma que plenário do STF poderá anular ato de Moraes sobre Bolsonaro

Augusto Aras, o Procurador-Geral da República, afirmou que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá anular os atos de Alexandre de Moraes relacionados ao inquérito das joias dadas ao governo brasileiro na gestão do ex-Presidente, Jair Bolsonaro. Segundo Aras, a Procuradoria-Geral da República sustenta que Bolsonaro não deve ser julgado pelo Supremo, pois não possui prerrogativa de foro após deixar a Presidência.

Aras comparou essa situação à da Operação Lava Jato, onde as decisões de Sergio Moro foram anuladas pelo STF devido à suspeição do juiz. Ele explicou que se o Supremo determinar que Bolsonaro não tem prerrogativa de foro, os atos de Alexandre de Moraes poderão ser considerados inválidos.

A questão sobre a competência do STF para julgar Bolsonaro será levada ao plenário do tribunal em algum momento, embora ainda não haja uma data definida para isso acontecer. A vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, já expressou essa posição nos autos do caso.