José Roberto Arruda é condenado a pagar multa por improbidade administrativa
Sentença é resultado de esquema de corrupção desvendado na Operação Caixa de Pandora
Foto: Agência Brasil
O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, emitiu nesta quinta-feira (27), uma sentença condenatória contra o ex-governador José Roberto Arruda por improbidade administrativa, resultando em uma multa de R$ 10 milhões, em valores atualizados.
A condenação é decorrente de uma das ações judiciais derivadas da Operação Caixa de Pandora, que levou Arruda à prisão e revelou o maior esquema de corrupção da capital do país.
O esquema em questão envolveu o pagamento de propina no valor de pelo menos R$ 1,5 milhão em 2009, relacionado a um contrato de informática firmado entre a Secretaria de Educação do Distrito Federal e a empresa Info Educacional. Na sentença, o ex-governador e outros seis réus foram considerados culpados, cabendo recurso contra a decisão.
Além da multa de R$ 10 milhões, o juiz Carnacchioni determinou que Arruda pague, a título de reparação de dano, R$ 1,5 milhão corrigido pela inflação, acrescido de juros de 1% ao mês, solidariamente com os demais réus. Em valores atualizados, o montante devido por cada um dos sete condenados seria de R$ 1,2 milhão.
A sentença ainda obriga o ex-governador a pagar mais R$ 1,5 milhão, após correção, totalizando R$ 9 milhões. Caso a decisão seja mantida, a soma da reparação do dano e da multa aplicada a Arruda ultrapassará os R$ 10 milhões.
Adicionalmente, o ex-governador teve seus direitos políticos suspensos por 12 anos, já tendo recebido essa sanção em outro processo originado na Operação Caixa de Pandora, o que o impediu de concorrer nas eleições de 2022.
Outras determinações da sentença incluem a proibição de Arruda contratar com o poder público e receber incentivos fiscais por um período de 10 anos.
Na mesma decisão, o secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, que posteriormente se tornou delator da Operação Pandora, Durval Barbosa, também foi condenado a pagar a multa solidária entre os réus, como reparação pelo dano provocado pelo esquema ilícito.
Os demais condenados são: José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil; Adailton Barreto Rodrigues, ex-subsecretário de Educação Básica; Info Educacional; Alexandre Tavares de Assis, proprietário da Info Educacional; e Mayasa Kondo, servidor da Secretaria de Educação.
