Juazeiro: prefeitura deve cancelar contratações realizadas sem processo seletivo
Recomendação é do MP-BA
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A prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, foi recomendada pelo Ministério Público do estado (MP-BA) a cancelar todas as contratações feitas sem processo seletivo simplificado. O prazo para o cumprimento é de 120 dias.
O MP-BA também solicitou que a prefeitura anule todas as contratações temporárias que não atendem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
‘A regra para a investidura em cargo ou emprego público é a prévia seleção por concurso de provas ou provas e títulos, sendo admitidas apenas excepcionalmente as demais formas de provimento, sob pena de se ferir os princípios norteadores da Administração Pública’, destacou a promotora Daniela Baqueiro.
A prefeitura também deverá enviar uma lista atualizada dos servidores temporários, comissionados e efetivos do Município, dos meses de janeiro a junho deste ano.
