Juiz afastado e investigado pelo CNJ usou súmulas de julgamento genéricas para incluir centenas de processos em julgamentos
Documentos eram assinados por servidor que utilizou o token do magistrado
Foto: Divulgação/CNJ
O juiz afastado das atividades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), depois de ter a assinatura registrada em mais de mil processos enquanto estava em licença médica, usou súmulas de julgamento genéricas para incluir centenas de processos em julgamentos já em curso.
As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga o magistrado – cujo nome não foi divulgado. As assinaturas foram feitas por um servidor, que utilizou o token do juiz. Este trabalhador foi exonerado.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz foi aberto na última terça-feira (13), com base no voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que é o relator da ação.
O ministro Salomão apontou a necessidade de abertura para que sejam apurados fatos que indicam eventual prática de mais duas infrações disciplinares:
• A primeira seria conduta em desacordo com normas legais e regulamentares, como a utilização de súmulas de julgamento genéricas para viabilizar a inclusão de processos, chegando a exceder 500 para uma mesma sessão, e a inclusão de votos de relator já no curso dos julgamentos;
• Outro indício de infração diz respeito à própria má gestão do acervo, ocasionando congestionamento de processos em um nível considerado “caótico” pelo plenário.
O corregedor recomendava a manutenção do juiz nas atividades durante o período de análise do PAD. No entanto, o conselheiro José Rotondano apresentou voto pelo afastamento do magistrado baiano.
O voto foi acompanhado pelos conselheiros Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Pablo Coutinho, João Paulo Schoucair, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, além do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
