Juiz da Lava-Jato anula processo de Sérgio Cabral julgado por Moro
Na ação, Eduardo Appio afirmou que o juízo não tinha imparcialidade necessária
Foto: Agência Brasil
O juiz Eduardo Appio, atual responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Paraná, atendeu na terça-feira (2) um pedido da defesa de Sérgio Cabral e anulou todas as decisões do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) em uma ação que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na ação, Appio alegou a necessidade de assegurar “a garantia do devido processo legal, imparcialidade do julgamento e ampla defesa” e tomar uma decisão por “falta de imparcialidade”. Após ficar mais de seis anos preso, Cabral obteve liberdade provisória em dezembro de 2022.
A defesa de Cabral pediu que o juiz decretasse a nulidade de ofício, uma vez que a parcialidade de Moro está “amplamente demonstrada” nos diálogos revelados pela imprensa, no caso que ficou conhecido como Vaza-Jato. Para Appio, esse cenário demonstra que o juízo não tinha imparcialidade necessária para conduzir o caso.
“O então juiz federal Sergio Moro e o então Procurador da República, Deltan Dallagnol (hoje, deputado federal pelo Podemos) trocam mensagens secretas via Telegram, demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, diz trecho do documento.
