Juiz dá prazo de 72h para Bolsonaro se manifestar sobre perdão concedido à Daniel Silveira
Ação sugere que indulto ao deputado fere princípios da administração públicas
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
O juiz federal Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deu um prazo de 72 horas para o governo de Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre uma ação popular que questiona o perdão presidencial concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O pedido visa fazer as partes se manifestarem no caso. A ação foi movida por dois advogados, André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado, que sugerem que o ato de indulto de Bolsonaro fere princípios da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade.
"Conceder o benefício da graça a um condenado que atentou contra às instituições é violar a moral. Seria o mesmo que beneficiar líderes de organizações criminosas que cometerem atentados contra policiais. Ora! É atentado contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito e contra o Poder Judiciário", afirmaram em trecho da ação.
O processo foi inicialmente protocolado na Justiça do Distrito Federal, mas acabou encaminhado à Justiça do Rio, que já possuía uma ação semelhante sobre o mesmo tema.
Segundo o juiz Carlos Aguiar na decisão, não está sendo discutido o mérito da ação. Ele pede que a União se manifeste em até 72 horas após a intimação formal.
Mais cedo, a oposição lançou uma ofensiva jurídica contra o decreto de Bolsonaro. Quatro ações foram protocoladas no STF e estão sob relatoria da ministra Rosa Weber.
